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Câmara Municipal toma medidas contra o CORONAVÍRUS (COVID-19); Veja!

CAPA SITEA Câmara Municipal do deste Município toma medidas para o enfrentamento emergencial da saúde publica decorrente ao CORONAVÍRUS (COVID-19).

O Presidente da Casa sr. Carlos Cesar Ribeiro de Souza, conhecido como “César da Farmácia” , Decreta a necessidade emergencial como vem sendo tomadas Internacionalmente sobre a Saúde Pública decorrente pelo surto do CORONAVÍRUS (COVID-19). E ainda que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade.

Sendo assim esta casa de Leis  DECRETA: